PROJETO DE LEI APOIA MAUS-TRATOS - DIGAM NÃO
PROJETO DE LEI APOIA MAUS-TRATOS - DIGAM NÃO
Não podermos permitir tal retrocesso...repassem
CONTRA O PROJETO DE LEI 4548/98 QUE ALTERA O ART.32 DA LEI 9.605/98
Está tramitando do congresso apensado ao PL 3981/00 o PL 4548/98, que exclui animais domésticos e domesticados do artigo 32 da lei 9065/98. Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Cidadania no dia 02/04 e o prazo para apresentação de recurso com 5 sessões ordinárias iniciou no dia 24/04.
Para quem não sabe se este projeto de lei for aprovado os animais domésticos e domesticados vão ser excluídos do artigo 32 da lei 9605/98, assim maus-tratos contra esses animais não serão mais crime.
Assine a Petição Online você também e nos ajude a continuar a luta pelo bem estar animal:
http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
Eu já assinei .....E vc ?????